Micro e pequenas empresas já podem aderir ao Pronampe

Programa foi criado durante a pandemia e disponibiliza empréstimos a empresas

Foto: Agência Brasil

A Receita Federal divulgou nesta quinta-feira (30) as regras de concessão de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com isso, as micro e pequenas empresas já podem solicitar empréstimo pelo programa.

Para isso, os empresários deverão compartilhar obrigatoriamente os dados de faturamento de suas empresas para participar do programa. Esse processo é feito pela internet, acessando o portal do órgão e autorizando o compartilhamento de dados.

Podem solicitar o Pronampe microempresas que tenham faturamento de até R$ 360 mil por ano, e pequenas empresas cuja receita anual seja superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Ao concluir o compartilhamento das informações, a empresa que se enquadra no programa estará apta para negociar o empréstimo com um banco ou cooperativa que participe do Pronampe.

As empresas podem solicitar até, no máximo, 30% do faturamento anual. O valor pedido deve estar de acordo com o que foi informado à Receita.

O programa

O Pronampe foi criado em maio de 2020, com o objetivo de ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de coronavírus. O programa concede empréstimos com taxas de juro competitivas. Em 2021, se tornou uma política pública permanente do governo federal.