Projeto que prevê redução do preço dos combustíveis pode tirar R$ 1 bilhão da Educação

De acordo com secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a limitação do ICMS vai afetar, principalmente, as áreas da Educação e Saúde do estado

Foto: Camila Souza/GOVBA

As áreas de Educação e Saúde serão as mais afetadas no estado pelas perdas anuais que limita as alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. Segundo o governo da Bahia, caso o projeto seja aprovado, estima-se que o estado perca R$5,5 bilhões no total.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, só a educação deixará de receber R$ 1,03 bilhão anuais, enquanto a saúde perderá R$ 495 milhões. Os valores levam em conta os desembolsos obrigatórios com estas áreas de acordo com a Constituição, que correspondem respectivamente a 25% e 12% das receitas estaduais.

O governo estadual diz que, de acordo com a Constituição, as prefeituras ficam com 25% do ICMS arrecadado. As perdas tendem a aumentar caso o governo federal leve adiante também a ideia de uma Proposta de Emenda Constitucional para zerar o ICMS do diesel e do gás de cozinha. Nenhuma das duas propostas, como tem sido apontado pelos governos estaduais e por especialistas, assegura a compensação efetiva aos Estados para as perdas substanciais de arrecadação.

“Com a redução das receitas dos Estados, que têm responsabilidades muito claramente definidas para com as áreas sociais, perdem a saúde, a educação, a segurança e o fundo de combate à pobreza, entre outros gastos de extrema importância no momento em que o país vive um recrudescimento da fome e da miséria. A diminuição de receitas para os municípios também irá afetar estas áreas”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

O secretário lembra ainda que a base de cálculo para o ICMS dos combustíveis está congelada pelos estados desde novembro de 2021, tendo ocorrido na prática uma redução de imposto com renúncia fiscal, o que não impediu a continuidade da escalada de preços nos postos. O próprio ambiente econômico, ressalta Vitório, tende a ser prejudicado com decisões que podem aprofundar a crise fiscal brasileira em nome da insistência do governo federal na manutenção da política de preços da Petrobras para os combustíveis, atrelada ao mercado internacional.

Enxugando gelo

O secretário avalia ainda que com a alta do dólar, “é grande a possibilidade de novos aumentos nas bombas, tornando infrutífero o objetivo de reduzir os preços”.

No final das contas, observa, como tem acontecido ao longo de todo o período de vigência da atual política de preços, “apenas a Petrobras e seus acionistas vão sair ganhando, enquanto os governos estaduais e municipais vêem suas contas seriamente afetadas e o próprio ambiente econômico brasileiro pode ser prejudicado”.

Sem mudar a política de preços da Petrobras atrelada ao mercado internacional, conclui Vitório, “vamos continuar enxugando gelo, assistindo à escalada de preços nas bombas e vendo a crise piorar por conta dos erros sucessivos de condução do problema pelo governo federal”.