Determinação de inserir questionamentos foi da Justiça Federal do Acre
Foto: Lícia Rubinstein/Agência IBGE Notícias
Em comunicado oficial, o IBGE alegou que “vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Acre sobre a inclusão no Censo de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Todas as questões serão respondidas nos autos”.
Na decisão, assinada pelo juiz Herley da Luz Brasil, da Segunda Vara de Justiça Federal do Acre, foi atendido um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O documento aponta que, entre outros motivos, a medida é necessária para a formulação de políticas públicas favoráveis à população LGBTQIA+ do país.
De acordo com a liminar, o IBGE tem um prazo de 30 dias para comunicar ao Judiciário quais providências serão tomadas para adotar a metodologia no censo demográfico. Além disso, o instituto poderá incluir os campos usando o método que achar mais adequado.
O recenseamento, realizado no país pela última vez em 2010, terá início em 1º de agosto.
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