STF forma maioria contra a produção de dossiê do Ministério da Justiça

Ministério elaborou dossiê com informações sobre servidores classificados como “antifascistas”

Foto: Divulgação/Conselho Nacional de Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela inconstitucionalidade da produção e do compartilhamento de dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com informações sobre servidores classificados como “antifascistas”.

Além da relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, votaram contra a produção dos dossiês Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Para a relatora, “órgãos de inteligência de qualquer nível hierárquico de qualquer dos poderes do Estado submetem-se também ao crivo do Poder Judiciário“.

O ministro André Mendonça se declarou suspeito. Mendonça era ministro à época da produção dos documentos.

O julgamento acontece até esta sexta-feira (13). No virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade contra “ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública de promover investigação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.

Em agosto de 2020, o STF já tinha determinado a suspensão da atuação do Ministério. Agora, os ministros analisam o mérito (conteúdo), se valida ou não o caso concreto.