Ministério da Justiça multa Backer em quase R$ 12 milhões

Ministério afirma que cervejaria não realizou recall de produtos contaminados e violou direitos do consumidor

Foto: Divulgação/Backer Cervejaria

A cervejaria Backer foi multada em quase R$ 12 milhões pela contaminação de lotes de cervejas que matou dez pessoas e deixou ao menos 14 com sequelas em Minas Gerais, no final de 2019. A decisão é do Ministério da Justiça e a notificação foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.

“Toda vez que houver infração que prejudique a saúde, segurança, a boa-fé dos compradores ou se ignore sua vulnerabilidade, o Estado vai agir para defendê-los”, afirma o ministro da Justiça, Anderson Torres. A pasta se baseou em laudos do Ministério da Agricultura e nas investigações policiais.

A Polícia Civil confirmou a presença da substância dietilenoglicol, usada no processo de resfriamento da bebida, em amostras do rótulo da cerveja Belorizontina vendida durante o período em que o problema foi identificado.

A contaminação desse fermentado da Backer fez vítimas em Belo Horizonte e também nos municípios mineiros de Nova Lima, Pompéu, São João Del Rei, São Lourenço, Ubá e Viçosa.

A decisão intima a Backer a pagar multa de exatos R$ 11.983.436,74 num prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. De acordo com o governo, após a quitação, a cervejaria tem cinco dias para apresentar os comprovantes. Se não recorrer da sanção e atender o determinado pelo governo no período estabelecido, a empresa poderá receber desconto de 25%.

Os valores a serem pagos serão repassados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça, com a finalidade de reparar danos causados ao meio ambiente e ao consumidor.

Ainda no início de maio, a Backer foi multada em R$ 5 milhões pelo Ministério da Agricultura.