Governo Bolsonaro amplia isenção do IPI para 35% e prefeitos se preocupam com impacto na arrecadação

UPB diz que medida retira dinheiro dos municípios e vai cobrar compensação da União, diz Zé Cocá, prefeito de Jequié e presidente da UPB.

Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira (29/04/2022), o governo federal ampliou a isenção ao Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI). O corte de 25%, concedido desde março, passa para 35% e inclui, agora, além de veículos e eletrodomésticos, calçados, tecidos, móveis, armas e brinquedos. A medida visa estimular a economia, mas afeta diretamente a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto por Imposto de Renda e IPI.

“Novamente, a redução ocorre para impostos que são compartilhados com estados e municípios sem apontar uma medida de compensação para queda que ocorrerá na arrecadação. Os municípios já vivem uma crise seríssima e esses recursos, com certeza, farão muita falta aos cofres municipais e reforçam o desequilíbrio do pacto federativo brasileiro, onde as maiores obrigações ficam com os municípios e maior recurso vai para Brasília”, aponta Zenildo Brandão Santana (Zé Cocá, PP-BA), presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Jequié.

O aumento da renúncia em 35% deve diminuir a arrecadação do imposto neste ano em R$ 27,3 bilhões. Como os municípios detêm 24,75% deste recurso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a perda no FPM poderá alcançar R$ 6,76 bilhões. UPB e CNM já articulam uma forma de pressionar a compensação da União às perdas sofridas pelos municípios.

Redução de 35% do IPI estimula consumo e competitividade da indústria, avalia Abit

Fernando Valente Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), salienta ser correto o aumento do desconto de 25% para 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme decreto publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (29/04). “O corte de alíquota estimula o consumo e a competitividade da indústria. É oportuno e terá impactos positivos para a sociedade, ao contribuir para a recuperação econômica, barateando o que é produzido e conferindo mais poder de compra à população”.

O presidente da Abit considera que o ideal seria a extinção do IPI, pago apenas pela indústria, para que a competitividade do setor fosse ampliada a um patamar mais próximo do observado em outros países. “No entanto, cada redução é um avanço para a manufatura, a economia, os trabalhadores e os consumidores”.

Pimentel defende que o Brasil precisa manter os passos para que a carga de impostos seja menor em relação ao PIB, reiterando serem prementes as reformas tributária e administrativa. “Essa mudança estrutural teria impactos bastante positivos, proporcionando mais estabilidade e crescimento econômico, com mais investimentos e geração de empregos”, conclui.