O texto foi criado em respostas às publicações que registravam crimes, como rachas, e variadas infrações de trânsito
Imagem: Reprodução/YouTube
Em fevereiro, o presidente decidiu sancionar a lei com vetos a praticamente todo o texto. De acordo com a deputada federal Christiane de Souza Yared (PL-PR), autora da proposta, da forma sancionada, não há mais lei a ser aplicada. Como justificativa, Bolsonaro alegou inconstitucionalidade e redução da liberdade de expressão.
A votação na Câmara dos Deputados somou 174 votos pela manutenção dos vetos contra 134 que pretendiam a derrubada. A base do governo federal, formada por deputados como Bia Kicis (PL), Daniel Silveira (PTB) e Eduardo Bolsonaro (PL), filho do presidente, votou pela manutenção da decisão do presidente.
Mas chamou atenção que integrantes do PT na Câmara, como Arlindo Chinaglia, Gleisi Hoffmann e Maria do Rosário, votaram em bloco apoiando os vetos presidenciais.
O Projeto de Lei
O texto do Projeto de Lei em questão foi criado em respostas às publicações de youtubers e influenciadores que registravam crimes, como rachas, e variadas infrações de trânsito em vídeos de seus canais.
A proposta aprovada pelo Congresso no dia 4 de fevereiro vedava a divulgação, publicação ou disseminação, em qualquer meio, de registros de infrações que coloquem em risco a segurança no trânsito. A única exceção era para publicações com o intuito de denunciar a prática.
O projeto considerava, ainda, a prática uma infração gravíssima com multiplicadores, com multa de até R$ 2,9 mil e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, e também penalizava as plataformas, como YouTube e Instagram, que não apagassem as publicações em um prazo determinado após receber ordem judicial. Mas detalhes como esses foram vetados pelo presidente.
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