Votação de MP no Senado que altera regras do Prouni é adiada para quarta-feira

Pauta do dia ficará trancada e só podem ser realizadas outras votações após análise da medida

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Após o pedido do relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), e deferimento do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi adiada para esta quarta-feira (20) a votação do projeto de lei de conversão (PLV 3/2022), que autoriza alunos que cursaram o ensino médio sem bolsa de estudos a estarem aptos para o Programa Universidade Para Todos (Prouni).

Com isso, a pauta desta data fica trancada, só podendo ser realizadas outras votações após a análise da MP do Prouni. A proposta precisa ser votada até 16 de maio. Caso contrário, perde a validade, depois de ser aprovada com mudanças pela Câmara dos Deputados no dia 12 de abril.

Se for confirmada pelo Senado, a mudança valerá a partir de julho deste ano. Atualmente, apenas estudantes de instituições privadas com bolsa integral podem ter acesso ao Prouni.

Entretanto, não há alteração na regra de renda. As bolsas integrais são ofertadas para quem possui renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.818 em 2022) e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários (R$ 3.636 em 2022).

O projeto ainda altera a regra de cotas destinadas a negros, indígenas e pessoas portadoras de deficiências.

O texto diz que o cálculo para reserva de cotas em cada instituição de ensino deve seguir isoladamente o percentual de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos e de pessoas com deficiência, em cada unidade federativa, com base no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na atual regra, o cálculo considera em conjunto apenas um índice só para portadores de deficiência e para autodeclarados indígenas ou negros.