O Banco Central lançou um calendário para reivindicar e pedir a restituição do dinheiro Foto: Aloisio Maurício / Agência O Globo
Pollyanna Brêtas
Embora o Banco Central (BC) tenha anunciado prazos e calendários para que os brasileiros verifiquem se têm saldo disponível e resgatem o chamado "dinheiro esquecido", especialistas em Direito Empresarial e do Consumidor dizem que, mesmo após o fim deste período, o montante não poderá ter outra destinação que não seja o verdadeiro dono ou seus herdeiros. Segundo os juristas, as instituições financeiras devem manter os registros, os cadastros dos clientes e seus recursos. A própria autoridade monetária informou nesta quarta-feira (dia 16) que as instituições financeiras "são responsáveis pela custódia desses recursos e devem observar a legislação".
Depois de suspensas por mais de dez dias, as consultas no Sistema de Valores a Receber (SVR) foram liberadas novamente desde o dia 14. Para verificar o saldo ou solicitar o dinheiro, o cidadão precisa acessar o sistema (valoresareceber.bcb.gov.br) e informar o CPF e a data de nascimento, para pessoa física, e o CNPJ e a data de abertura da empresa, para pessoa jurídica.
Caso tenha valores a receber, no momento da consulta, o sistema informa o período para consultar e solicitar o resgate do saldo existente. As datas serão agendadas de acordo com o ano de nascimento da pessoa ou da criação da empresa. continue lendo no extra.globo.com/economia
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