As Forças Armadas farão a segurança externa da penitenciária federal em Brasília. O decreto assinado pelo presidente está publicado na edição de 10/02 do Diário Oficial da União.
Cabe ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, definir a alocação dos meios disponíveis e o raio de atuação dos militares no perímetro externo da área.
O emprego das Forças Armadas será realizado em articulação com as forças de segurança pública do Distrito Federal, apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. “Fica autorizado o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, no período de 7 de fevereiro a 6 de maio de 2020, para a proteção do perímetro externo da penitenciária federal em Brasília, Distrito Federal”, diz o documento.
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