Equipes do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo na Bahia (NETP) da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e de outros órgãos que compõem a Comissão para a Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae), realizaram na última segunda, 05, ação de combate ao trabalho escravo no município de Ribeirão do Largo, na região Sudoeste da Bahia e resgataram três trabalhadores.
Segundo Admar Fontes Júnior, coordenador do Netp, todos os resgatados são do gênero masculino, com idades entre 40 e 55 anos, e estavam trabalhando em uma fazenda, sem condições de alojamento e higiene. “Os trabalhadores são do município de Itambé e vieram para a fazenda através de um ‘gato’, que é o aliciador”, contou Fontes. Ele também relatou que um dos alojamentos tinha estrutura comprometida, com vigas expostas e escoradas por madeiras. “Os trabalhadores dormiam no mesmo local que era utilizado para guardar ração dos animais. As camas também eram improvisadas e apesar do frio que se abate sobre a região, eles não tinham colchões e cobertores”.
Durante a ação, a equipe da Coetrae, composta por integrantes do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, da Polícia Rodoviária Federal e do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo na Bahia também constatou que os alojamentos não possuíam água potável para beber ou cozinhar, ou para guardar e conservar alimentos. “Não havia sanitários em condições de uso, tampouco local com resguardo necessário para banho ou para que os trabalhadores pudessem realizar suas necessidades. Nenhum dos trabalhadores tinha registro em CTPS, e um deles já estava trabalhando há 14 anos sem direito a férias e 13º salário”, contou Fontes, reiterando que “a exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravo é crime, e gera repercussões administrativas, cíveis e criminais. O empregador deverá regularizar a situação dos trabalhadores de forma retroativa, bem como oferecer condições dignas de trabalho.
Carlos*, um dos trabalhadores contou que aceitou o trabalho por conta da situação de pobreza da família. “Eu tenho sete filhos, que estão estudando. Eu nunca estudei, sempre trabalhei na lavoura ou fazendo cerca, como aqui”.
De acordo com a equipe do Netp, o resgate do trabalhador não se limita à retirada física do local de trabalho, mas é acompanhado de um conjunto de medidas para cessar o dano causado à vítima, reparar os prejuízos no âmbito da relação trabalhista e promover o acolhimento por órgãos de assistência social. “Os trabalhadores resgatados são encaminhados para a secretaria de assistência social do município, que, em parceria com o Governo do Estado da Bahia, através das superintendências de Direitos Humanos e Assistência Social da SJDHDS, promovem o atendimento das demandas e o acompanhamento e inserção social dos trabalhadores e suas famílias”.
O Netp
Inaugurado em 2011, o Netp, além da prevenção, repressão e atendimento as vítimas, desenvolve seu trabalho na perspectiva de repressão ao crime organizado, elaboração de programas sociais e promoção de ações preventivas e educativas para mobilizar a sociedade no enfrentamento e combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo.
* Nome fictício
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