Jair Bolsonaro sanciona lei que permite famílias pobres tirarem escritura sem ter o habite-se

Foto: Reprodução/NBR

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a lei que permite famílias pobres obterem a escritura do imóvel onde moram antes de possuir o habite-se. 

A sanção foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União. A lei foi aprovada no Senado em julho. Antes, já havia passado pela Câmara. Pelo texto, a família poderá obter a escritura se já morar há pelo menos cinco anos no imóvel. 

Outro requisito é que seja uma casa apenas de andar térreo. De acordo com o G1, uma vez de posse do documento, o dono poderá vender o imóvel, se desejar. A estimativa é de que a medida beneficiará 7 milhões de famílias.