Filho de Lula só devolve passaporte após receber ordem judicial

• A notícia bem que poderia ter sido evitada. Era só o filho do ex-presidente Lula ter devolvido o passaporte diplomático a que não tinha direito depois que seu pai deixou a Presidência da República, mas a Justiça Federal de Brasília determinou a suspensão imediata e a devolução do passaporte  concedido a Luís Cláudio Lula da Silva no final do governo de seu pai, em dezembro de 2010. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal, que considerou a emissão ilegal e fora do interesse do País. Uma das vantagens do passaporte diplomático é a dispensa de vistos para alguns países que mantêm relações diplomáticas com o Brasil, como por exemplo, a China. O documento é emitido sem nenhum custo para a autoridade e seus dependentes, ao contrário dos cidadãos comuns, que pagam R$ 156,07;

• A ação civil foi proposta em junho passado, depois que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou ao Ministério Público Federal que, dentre os sete passaportes diplomáticos concedidos ilegalmente a parentes de Lula no final de seu mandato, o de Luís Cláudio era o único que não havia sido devolvido, apesar da ordem judicial para que todos devolvessem os passaportes. O juiz ordenou, para cumprimento de sua decisão, que o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores determine "ao órgão próprio da Secretaria de Estado que publique ato de que o passaporte está suspenso por decisão judicial, no prazo de 5 dias, e tome as providências de comunicação para que seu uso não seja admitido a partir do recebimento do mandado". O juiz também mandou oficiar ao Departamento de Polícia Federal para que 'apreenda o documento das mãos do seu portador'. A investigação para apurar supostas irregularidades na concessão de passaportes diplomáticos foi iniciada em janeiro de 2011, após a divulgação de supostos desvios e favorecimentos na emissão do documento;

• Entre os beneficiados, estavam quatro filhos e três netos de Lula, e apenas os sete passaportes concedidos aos parentes de Lula foram considerados irregulares entre os 328 existentes, por não apresentarem justificativas pertinentes. A Justiça, então, recomendou, ao ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, o recolhimento dos documentos ilegais. A resposta, que somente chegou à Procuradoria da República no DF no mês passado, confirmou que seis passaportes haviam sido devolvidos, restando em situação irregular apenas o passaporte de Luís Cláudio, que parece ser bastante distraído ou, então, pouco acreditar nas palavras e promessas que lhe serão produzidas dentro de breves dias.  por Airton Leitão