BA: Deputado quer desconto em IPVA para motoristas que não cometerem infração‏

Visando a melhoria da qualidade e segurança do trânsito, o líder do PR/PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Sandro Régis, apresentou projeto de lei propondo a concessão de desconto no valor anual do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores -, aos motoristas que não tenham cometido infração de trânsito.

Pelo projeto, terão direito a um desconto equivalente a 15% do tributo apenas os proprietários de veículos que não tenham cometido infração de trânsito nos três últimos exercícios fiscais. O desconto de 10% vai para aqueles que não cometeram infração nos últimos dois anos, e o de 5% para os condutores que não tenham sofrido nenhuma transgressão no período de 12 meses anteriores à data do recolhimento do IPVA. 

De acordo com Sandro Régis, "o objetivo não é penalizar o mau comportamento dos motoristas, e sim valorizar e reforçar o bom". O parlamentar revela que, estudos realizados em todo o mundo demonstram que a valorização de um comportamento positivo prova-se mais eficaz do que medidas punitivas. "Consideramos que a concessão de desconto de IPVA a bons motoristas pode ser uma forma mais efetiva de redução de acidentes e pode, inclusive, representar uma economia de recursos da saúde pública", afirma Régis.

A proposta do deputado também determina que o benefício só seja concedido ao proprietário do veiculo que tenha sido notificado pessoalmente, por meio de remessa postal ou qualquer outro meio tecnológico hábil, da existência de infração de trânsito. Outro critério importante é que o desconto estabelecido se estende, inclusive, ao proprietário de veículo que opte pelo parcelamento do pagamento do imposto, mas, em caso de atraso, o beneficio será anulado.

"A aprovação do presente projeto vai gerar uma mudança no comportamento de nossos motoristas, pois é um verdadeiro convite para a prática da direção defensiva. Além disso, a medida irá reduzir acidentes, diminuir gastos dos cofres públicos, e, principalmente, salvar inúmeras vidas", conclui Sandro Régis. Fonte: Agencia web bahia