Criado para gerar emprego e renda na região Nordeste, o programa de incentivo só prejudicou a população, deixando a Bahia à deriva com a saída da Ford e prejudicando outros estados com o corte da redistribuição do IPI não recolhido
A PEC 186/2019 passou pelo Congresso. Além dos pontos mais importantes como o auxílio emergencial e o orçamento para saúde nesse momento de pandemia, há uma discussão que pouco se fala: a possibilidade de acabar com uma das maiores distorções da indústria brasileira. Que tira bilhões de reais de todo o nordeste do País por causa de duas empresas.
O texto, que discute formas de garantir o reequilíbrio social e fiscal do Brasil durante e após a pandemia, prevê a redução progressiva até a eliminação dos privilégios dos incentivos fiscais que beneficiam algumas poucas empresas, em troca de um prejuízo bilionário a todo o País.
Um exemplo gritante é o privilégio fiscal federal dado às indústrias do setor automotivo, somente a duas montadoras.
Vale reforçar que a Ford recebeu bilhões de reais em incentivos fiscais. Esse dinheiro deveria ser revertido para a população. Mas o que realmente aconteceu foi que a própria população arcou com os custos da saída da empresa, além de herdar milhares de desempregados, comerciantes e outras indústrias que dependiam direta e indiretamente da empresa.
Caso a Bahia tivesse utilizado de outra forma este valor bilionário concedido a uma montadora que abandonou o Estado em estrutura turística, por exemplo, transformando a Bahia numa “Cancún brasileira”, o estado poderia estar arrecadando todos os anos algo proporcional a 21 bilhões de dólares. Este é a geração de riqueza alcançada pelo México, em 2017, quando recebeu 39,3 milhões de turistas.