O programa de Microempreendedor Individual completou 10 anos em 2019. Segundo dados divulgados pelo Sebrae, o MEI é a única fonte de renda de 1,7 milhão de famílias no Brasil e foi responsável por tirar mais de 2 milhões de empreendedores da informalidade.
Porém, com o avanço dos microempreendedores o governo começa a criar regras e retirar ocupações importantes. Ou seja, o que era para ser uma facilidade, o governo começa a complicar a vida de quem quer empreender no Brasil.
Faturamento anual do MEI
O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Entre as vantagens está a emissão de nota por custo fixo no IR de R$ 55,90 mensais.
Exclusões de categorias MEI
O governo federal tinha excluído 17 ocupações do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), que entraria em vigência a partir de 1º de janeiro (2020). A lista incluía professores particulares independentes, astrólogos, esteticistas e programadores. Também ocupações ligadas ao setor cultural (DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música e proprietários de bar).
Repercussão negativa e revogação Reação contrária foi registrada, inclusive, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nas redes sociais.