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sábado, 14 de dezembro de 2019

Pacote anticrime restringe uso de gravação como prova

Áudio só poderia ser usado com aval prévio da Justiça. Relator admite que redação ‘não ficou boa’ e diz considerar ‘razoável’ eventual veto de Bolsonaro ao trecho.
G1 - O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) afirmou nesta sexta-feira (13) ao G1 considerar “razoável” um eventual veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho sobre gravações ambientais do projeto anticrime. Andrada relatou a proposta na Câmara dos Deputados.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional já foi enviado a Bolsonaro, que poderá sancionar a proposta de forma integral, parcial ou vetá-la totalmente.

Segundo o ministro da Justiça, Sergio Moro, a hipótese de veto integral está “descartada”. Mas, segundo o ministro, Bolsonaro poderá vetar alguns trechos.  Leia Mais »

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