Um dinheiro extra é sempre bem-vindo. Ainda mais se levarmos em consideração a época de crise em que vivemos no Brasil. Por isso, saber se MEI recebe abono do PIS é muito importante. Afinal, pode ser um dinheiro recebido sem esperar, em boa hora, caso você esteja planejando investimentos no seu empreendimento.
Inclusive, você já deve ter ouvido falar em PIS e PASEP, mas como muitas siglas e jargões que envolvem a Previdência Social, essas também precisam ser entendidas no detalhe. Por isso, veja mais sobre esse tema aqui e tire as suas dúvidas.
O que é o abono do PIS?
O pagamento do abono do PIS é o pagamento anual de um valor que pode chegar ao valor de um salário mínimo, ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS (Programa de Integração Social) ou do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
A contribuição com esses programas tem o objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, do abono e da participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Ou seja, essas contribuições servem para dar segurança ao FGTS e gerir o Programa de Integração, sujo se trata de um programa de complementação de renda governamental.
Tem direito de receber o benefício do abono do PIS/PASEP:
Trabalhadores que possuem o cadastro de PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
Trabalhadores que tenham recebido no máximo dois salários mínimos por mês, no ano anterior ao pagamento do PIS;
Trabalhadores que tenham trabalhado pelo menos 30 dias, no ano anterior;
Trabalhadores que tenham seus dados informados corretamente na RAIS referente ao ano anterior ao ano vigente.
O que um MEI consulta para saber se tem direito ao PIS?
Se você é um MEI e tem a carteira assinada em outro local de trabalho, possui um número no PIS. JORNAL CONTÁBIL
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