A medida foi determinada pela 10ª Vara Cível de Brasília, nesta quarta-feira (1º)
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Parte do salário do senador Romário (PL-RJ) continua bloqueado por determinação da 10ª Vara Cível de Brasília. A medida imposta ao ex-jogador de futebol deve-se a uma dívida envolvendo uma mansão no Lago Sul, região do Distrito Federal.
Em decisão publicada nesta quarta-feira (1º), o juiz Jayder Ramos de Araújo negou pedido do senador para desbloquear R$ 27,9 mil e evitar novas penhoras. O parlamentar argumentou que os valores bloqueados são oriundos da cota para exercício da atividade parlamentar e do próprio salário.
A decisão do magistrado entende que o senador não sobrevive apenas do salário disposto no Senado Federal e leva em conta o valor do aluguel à época, de R$ 35 mil, “a renda dele é bem superior ao subsídio de parlamentar”. “Logo, a penhora de tais valores não irá comprometer a subsistência do executado, razão pela qual o pedido de desbloqueio deve ser indeferido”, afirmou o juiz.
Os senadores recebem salário de R$ 33.763. O valor subirá para R$ 41.650,92 a partir de abril de 2023.
Uma imobiliária processou Romário sob alegação de que o ex-jogador entregou a casa que alugava no Conjunto 9 da QL 24, do Lago Sul “em estado deplorável”.
A empresa queria receber mais de R$ 1 milhão, mas a Justiça autorizou a indenização de apenas R$ 268.150,83 para reparar os danos causados ao imóvel.
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