Ministério da Saúde não deve permitir divulgação do cartão de vacinação de Bolsonaro

Segundo a pasta, a quebra do sigilo sob o cartão de vacinação do ex-mandatário do Brasil poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mesmo após decisão positiva da CGU

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O Ministério da Saúde mantém a decisão negativa em não divulgar o cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo com o aval positivo da Controladoria Geral da União (CGU). De acordo com a pasta, a quebra do sigilo sob o cartão de vacinação do ex-mandatário do Brasil poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A decisão da CGU de quebrar o sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente foi tomada no dia 15 de fevereiro, após reanálise do caso, mas ainda não foi formalizada.

Antes de divulgar o documento de Bolsonaro, o órgão ainda apura se houve adulteração no cartão. Em nota oficial, o órgão informou que o prazo legal para julgamento de recurso específico relacionado ao cartão de vacina do ex-presidente termina no dia 13 de março.

O filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que tornar público o documento do pai é “inadequado e até uma ilegalidade”. A fala do parlamentar surge após a decisão da CGU sobre quebrar o sigilo do cartão de vacinação vir a público.