Limite cai de 2,14% para 1,7% ao mês; segundo ministério, oito milhões de segurados têm contratos neste tipo de operação
Foto: assessoria/FGV Ibre
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta terça-feira (14) a redução do limite de juros nos contratos de consignado vinculados a benefícios do INSS de 2,14% para 1,70% por mês. A proposta foi apresentada pelo Ministério da Previdência Social. O plenário deliberou ainda que o valor percentual para o cartão de crédito consignado chegará até o teto de 2,62%, contra 3,06% do percentual até então vigente.
De acordo com o ministério, dos 37 milhões de brasileiros aposentados ou pensionistas, mais de oito milhões de beneficiários contratam consignado. Destes, 1,8 milhão já chegaram ao limite de utilização de 45% do benefício.
“Com a garantia da Folha, existe segurança para dirimir o risco dos empréstimos, como também no caso dos servidores. Portanto, apresentamos e defendemos a proposta de redução, que foi aprovada pelo Conselho”, defende o ministro Carlos Lupi. “Vejo essas atuais taxas como abusivas para os beneficiários do INSS, que são pessoas, em sua grande maioria, extremamente vulneráveis”. Na próxima reunião, em 27 de abril, o ministério quer discutir a margem de 45% do comprometimento da remuneração com consignados.
Os membros do CNPS aprovaram também a formação de comissões de trabalho para analisar o modelo do cartão de crédito consignado no prazo de 60 dias, bem como a composição e a competência do colegiado em até 90 dias.
Presidente do INSS, Glauco Wamburg frisou que “na realidade de beneficiários que utilizam o consignado, cuja média de renda é de R＄ 1.700, a Previdência Social precisa tomar providências para proteger esses cidadãos vulneráveis”, declarou Wamburg. Ele ressaltou, ainda, que está em curso um processo para redução das filas para análises dos pedidos de benefícios.
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