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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2023

TSE rejeita recurso e mantém minuta golpista em ação que mira Bolsonaro inelegível

A minuta do golpe, considerada inconstitucional por especialistas, foi encontrada pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro Anderson Torres
Foto: Reprodução/TV Globo
Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (14) recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que queria excluir a minuta do golpe de investigação contra ele. Nessa ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião com embaixadores em julho, quando fez ataques sem provas ao sistema eleitoral.

A minuta do golpe, considerada inconstitucional por especialistas, foi encontrada pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro Anderson Torres e pregava instaurar estado de defesa na Corte e mudar o resultado das eleições de 2022.

Esse tipo de ação pode levar à inelegibilidade de políticos. A defesa de Bolsonaro pediu para a minuta não constar na investigação.

No julgamento, além do rejeitar, o plenário do TSE também aprovou entendimento de que as ações de investigação possam recber elementos que se destinem a esclarecer desdobramentos dos fatos narrados no pedido de inelegibilidade.

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