Moro protocola projeto contra órgão de combate às ‘fake news’ do governo Lula

'Somente a lei pode restringir - e só excepcionalmente - a liberdade de expressão', destacou o senador

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O senador Sergio Moro (União Brasil) protocolou no Senado, na última quarta-feira (8), um projeto de decreto legislativo para tentar sustar a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, apelidada por “Ministério da Verdade” pela oposição.

O órgão foi criado pelo novo governo dentro da Advocacia-Geral da União (AGU), logo no primeiro dia útil do governo Lula (PT), em 2 de janeiro, com o objetivo de combater a disseminação de notícias falsas.

O ex-juiz anunciou a movimentação por meio das redes sociais. “Apresentei projeto de decreto legislativo para suspender a criação da Procuradoria da verdade do Governo do PT. Somente a lei pode restringir – e só excepcionalmente – a liberdade de expressão. Combater fake news sem ter base legal é flertar com a censura política”, disse.

“As prerrogativas do Parlamento e as liberdades individuais foram violadas pelo decreto executivo. Reforço iniciativas similares do Senador Eduardo Girão e do Deputado Mendonça Filho”, completou o senador.

➡️ As prerrogativas do Parlamento e as liberdades individuais foram violadas pelo decreto executivo. Reforço iniciativas similares do Senador @EduGiraoOficial e do Deputado @mendoncafilho .

— Sergio Moro (@SF_Moro) February 9, 2023