BA: Governo adia pagamento de precatórios da Fundef por ‘problemas técnicos’

Notícia foi dado pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), no Twitter

Foto: Mateus Pereira/ GOVBA

O pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) foi adiado por “problemas técnicos”. A quitação do valor seria pago nesta sexta-feira (3). A informação foi divulgada pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), em suas redes sociais.

De acordo com Rodrigues, mesmo com o atraso, “os recursos estão garantidos e o pagamento será realizado a partir da próxima semana”. O valor de R$ 113 milhões em abonos pago pelo governo corresponde a um saldo residual que o governo deve a mais de 73 mil trabalhadores da Educação.

O parecer é decorrente de uma decisão judicial que condenou o governo federal a complementar verbas não repassadas entre os anos de 1998 a 2006 por um erro de cálculo.

Coordenadores pedagógicos, direitos, vice-diretores, secretários escolares, cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) têm direito aos precatórios.

Em 2022, mais de 71 mil trabalhadores da área da Educação foram contemplados com o pagamento de R$ 1,1 bilhão em verbas dos precatórios.

A lista completa com os nomes dos profissionais que terão direito a receber e o cronograma de pagamento vai ser publicada no Diário Oficial.