Foto: Indranil Mukherjee/AFP
Frasco da vacina Covaxin
O Ministério da Saúde aplicou multa de R$ 15,6 milhões (US$ 3 milhões) pelo descumprimento de contrato de entrega de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin contra a Covid. Por Mateus Vargas/Folhapress
A pasta publicou nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União, uma notificação à farmacêutica indiana Bharat Biotec, representada no contrato pela Precisa Medicamentos, sobre a multa, além da proibição de as empresas penalizadas entrarem em licitações da União por três anos.
Procurado, o ministério não informou qual das empresas terá de desembolsar o valor cobrado. A Bharat anunciou em julho de 2021 que rompeu o acordo com a Precisa.
Na publicação desta sexta, a Saúde afirma que não conseguiu notificar, pelos Correios, os responsáveis pelo contrato e dá cinco dias para contestar a penalidade.
A compra da Covaxin por R$ 1,6 bilhão foi marcada por açodamento e pressão da cúpula da gestão de Eduardo Pazuello, ministro de Jair Bolsonaro (PL), para liberar a importação das doses, atropelando ritos sanitários, no momento em que o governo desdenhava de ofertas como a da Pfizer.
Procurada, a Precisa Medicamentos não se manifestou sobre a multa. A empresa afirmou, em 2021, que jamais praticou qualquer ilegalidade.
O negócio foi cancelado após o avanço das apurações da CPI da Covid. O governo chegou a reservar a verba, mas não desembolsou o valor da vacina, que jamais foi entregue.
A multa milionária se deve à “inexecução total do objeto do Contrato n° 29/2021”, afirma a notificação da Saúde.
A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da Covaxin foi revelada com a divulgação do depoimento sigiloso de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, ao MPF (Ministério Público Federal).
No depoimento, o servidor relatou pressão “atípica” para liberar a importação da vacina. Leia mais no politicalivre
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