A Advocacia-Geral da União (AGU) solicita ainda que os acusados paguem multa de R$ 20,7 milhões para ressarcir o erário
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na ação, a AGU solicita que a ação cautelar que determinou o bloqueio de bens das pessoas apontadas como financiadoras seja convertida em ação civil pública para proteção do patrimônio público e pede ainda que elas sejam condenadas em definitivo a ressarcir R$ 20,7 milhões ao erário. O pedido mira 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato.
A Advocacia-Geral destaca que os demandados “possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido”, visto que as convocações para os atos já faziam “referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade) e de tomada de poder, fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos”.
A peça destaca ainda que o montante de R$ 20,7 milhões tem como base os cálculos dos prejuízos provocados pelos radicais bolsonaristas ao Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal. “É o valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”, diz o documento.
A AGU solicita também retificações no processo para que sejam punidos apenas os listados na ação civil pública, considerando que alguns requeridos na ação cautelar original prestaram esclarecimentos e demonstraram não ter envolvimento com os atos do dia 8 de janeiro, inclusive, em alguns casos, indicando quem foram os reais contratantes dos ônibus.
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