Município teve população reduzida na prévia do Censo, o que diminuiria a receita em R$ 4,5 milhões
Victor Meneses, com informações de Esther Morais*(Foto: Divulgação)
A Justiça Federal determinou um novo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) à cidade de Brejões, no Vale do Jiquiriçá, após identificar um 'erro' no recenseamento demográfico realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), usado no cálculo de quotas do TCU (Tribunal de Contas da União) na fixação do coeficiente do FPM.
Na decisão, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana reconheceu que o IBGE publicou apenas dados prévios sobre o Censo. "Desse modo, os dados obtidos pelo IBGE no Censo realizado até dezembro de 2022 podem ser alterados em razão da conclusão da coleta junto à população dos Municípios envolvidos, bem como em razão do ajuste de dados supostamente incorretos, do que denota a ausência de dados seguros para definição dos coeficientes do FPM, ao menos enquanto ainda não concluída a análise total", declarou.
Em entrevista ao CORREIO, o prefeito de Brejões, Alessandro Correia afirmou que o TCU considerou o relatório do IBGE como se fosse uma pesquisa concluída. "Nós mostramos que o Censo ainda está em andamento".
"Meu município tem uma estimativa de quatorze mil habitantes e onze mil eleitores. Com os dados incompletos do IBGE, caímos da faixa 1.0 para 0.8 de referência de FPM. Na prática isso significa que vamos perder, no ano, em torno de R$ 4,5 milhões de receita referente a valores reais", destacou.
O gestor explicou que o Censo calculou 12.914 habitantes, mas afirmou que o município tem 11 mil eleitores comprovados e mais de 3 mil estudantes com menos 15 anos matriculados, o que comprovaria uma população de ao menos 14 mil pessoas. Leia tudo no correio24horas
Nenhum comentário:
Postar um comentário