STF: Julgamento sobre constitucionalidade do orçamento secreto é retomado nesta quarta

O julgamento foi iniciado na última semana

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retorna com o julgamento de ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do orçamento geral da União, o chamado “orçamento secreto” nesta quarta-feira (14). A relatora do caso é a presidente da Corte, ministra Rosa Weber.

O julgamento foi iniciado na última semana com a leitura do relatório e sustentações orais de interessados no processo. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, que representa o governo, bem como o Congresso, defendeu a manutenção da emenda do relator.

O Congresso Nacional, na semana passada, encaminhou ao Supremo uma solicitação para que as ações contra o orçamento secreto sejam rejeitadas.

A cúpula, tanto da Câmara dos Deputados, quanto do Senado Federal, alega que o Legislativo cumpriu a decisão do STF para dar mais transparência e eficiência às emendas do relator.