Julgamento do orçamento secreto no STF seguirá na próxima semana

A análise do caso foi suspensa e deve ser retomada na próxima quarta (14), com o voto da relatora, ministra Rosa Weber, e dos demais ministros

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (7) as ações que contestam o pagamento das emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto, mas a análise só continua na semana que vem.

Até agora, os ministros não se manifestaram. Quem falou foram partidos de oposição que apresentaram a ação no STF, a Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.

A análise do caso foi suspensa e deve ser retomada na próxima quarta (14), com o voto da relatora, ministra Rosa Weber, e dos demais ministros.

Os questionamentos ao orçamento secreto foram protocolados por partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro (PL) – PSOL, Cidadania e PSB – e pedem que esse tipo de emenda parlamentar seja declarado inconstitucional.

O mecanismo surgiu em 2019, com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares, e passou a ser chamado de orçamento secreto pela falta de transparência. Nos sistemas do Congresso, não aparecem os nomes dos parlamentares que são beneficiados, somente o do relator.

Os critérios de distribuição também são questionados por priorizar a base aliada. Em 2021 e 2022, o governo Jair Bolsonaro (PL) destinou bilhões de reais para as emendas de relator.

Presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotou, durante a campanha eleitoral, um tom crítico em relação ao mecanismo – que chamou de “escárnio”. Após a eleição, o petista amenizou o tom, mas reafirmou que “não pode continuar do jeito que está”.

Segundo o Blog da Andreia Sadi, a cúpula do Congresso avisou a equipe de Lula que uma eventual proibição do orçamento secreto pelo STF implode a PEC da Transição – proposta apresentada pelo petista para cumprir a promessa de manter o Bolsa Família em R$ 600.

Setores do PT viram o recado como chantagem. A expectativa de Lula é que o STF derrube o orçamento secreto, diminuindo assim o poder do Centrão e evitar ter Arthur Lira (PP-AL), líder do grupo e presidente da Câmara dos Deputados, com tamanho controle sobre o orçamento da União.