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terça-feira, 20 de dezembro de 2022

Governo cria selo digital ‘seu imposto foi aplicado aqui’

Segundo o governo, o objetivo é a 'promoção da cidadania fiscal' e o aprimoramento da relação da Receita Federal com os cidadãos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo federal instituiu um programa que cria o selo digital “seu imposto foi aplicado aqui”. Segundo a portaria, publicada nesta segunda-feira (19), pelo Ministério da Economia , o objetivo é a “promoção da cidadania fiscal” e o aprimoramento da relação da Receita Federal com os cidadãos.

Conforme o documento, “a utilização do selo digital será estendida às ações dos entes federativos em todos os poderes e, também, às organizações civis”. Caberá ao subsecretário-Geral da Receita Federal aprovar as parcerias para o uso do selo.

O selo será disponibilizado em páginas de internet e aplicativos para “evidenciar o serviço público utilizado pelo cidadão, em forma de benefício individual ou coletivo, como retorno pelo cumprimento das obrigações tributárias”.

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