Defensoria da Bahia ganha Prêmio Innovare por programa que beneficia recicladores de lixo

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A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ganhou o Prêmio Innovare na categoria “Defensoria Pública”, nesta quarta-feira (7), com o programa “Mãos que Reciclam”. O Innovare é considerado a maior premiação do Sistema de Justiça brasileiro, e acontece anualmente desde 2004. Via BN

As defensoras Kaliany Gonzaga e Aline Brito, representantes da Defensoria receberam o troféu das mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A iniciativa concorreu com a prática “Câmara de Conciliação em Superendividamento”, da Defensoria Pública do Pará, que ficou em segundo lugar. Ambos os projetos foram os finalistas entre as 40 inscrições realizadas na categoria.

“Estamos no caminho certo para a proteção dos direitos de uma categoria tão vulnerabilizada”, afirmou a coordenadora-adjunta do programa, Aline Brito sobre a atuação com catadores e catadoras. Segundo ela, 2022 foi um ano de intensos esforços para que eles fossem reconhecidos enquanto agentes ambientais pelo poder público.

Aline também exaltou a participação de outros profissionais que são imprescindíveis para a viabilização do projeto como assistentes sociais, estagiários. “Esse prêmio vai para toda a instituição, todos defensores, servidores que fazem o programa dar certo”, declarou.

A solenidade aconteceu no STF, em Brasília. Em sua 19ª edição, o Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e disseminação de práticas que se destacam por contribuir no aprimoramento da Justiça no Brasil. Profissionais de destaque da área do Poder Judiciário, como ministros do STF, Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, fazem parte da Comissão Julgadora responsável por identificar as práticas que representam ações concretas e transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil.

O programa “Mãos que Reciclam” conta hoje com diversas conquistas como regularização documental, implantação de infraestrutura básica para coleta seletiva, com o fornecimento de galpão, maquinário, veículo e equipamentos individuais. Houve também a assinatura de termo de compromisso entre a gestores do aterro sanitário e a associações de catadores, que incluiu o pagamento auxílio financeiro à categoria.

Em 2022 também foram articulados outros programas como a contratação de associações para prestação do serviço público de coleta seletiva municipal e de educação ambiental, além de elaborar uma política pública municipal durante a pandemia de Covid-19 na forma de cestas básicas e aluguel social. Além das cestas, outros produtos também foram disponibilizados como Kits de limpeza e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), elementos indispensáveis para os catadores que trabalham diariamente em meio ao lixo.

O projeto organizado pelas defensoras Aline Brito e Kaliany Gonzaga foi implantado em 2016 e tem como objetivo incentivar e dar suporte para a comunidade para que se faça a coleta seletiva e a reciclagem de resíduos. Foi a partir dessa experiência que, em 2019, a DP-BA instituiu sua Política Social Ambiental.