Empresária pede inelegibilidade de Deltan

Filiada ao PSB e pré-candidata a deputada federal, Roberta argumenta que Deltan responde a processos disciplinares no CNMP

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A empresária Roberta Luchsinger, que acionou o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil), que teve a mudança de domicílio eleitoral derrubada pelo Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo (TRE-SP), mira agora o ex-procurador da República, Deltan Dallagnol (Podemos), que foi coordenador da Lava Jato em Curitiba e planeja se lançar candidato a deputado federal pelo Paraná.

Filiada ao PSB e também pré-candidata a deputada federal, Roberta entrou com uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná alegando que, se registrar a candidatura, Deltan deve ser declarado inelegível.

O argumento é o de que o ex-procurador responde a processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Por lei, magistrados, promotores e procuradores não podem ter procedimentos pendentes na esfera administrativa se quiserem disputar eleições. A “quarentena” é de oito anos a partir do pedido de exoneração.

O que o dispositivo previsto pela Lei da Ficha Limpa visa impedir é a renúncia ao cargo com o objetivo claro de exclusivamente preservar direitos políticos, antes de uma sanção que também determinaria eventual inelegibilidade”, diz um trecho da representação assinada pelas advogadas Maíra Recchia, Priscila Pamela e Gabriela Araujo.

Outro ponto levantado no documento é o de que a conclusão dos processos administrativos não tem relevância no caso.

Deltan pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em novembro do ano passado. Embora o período para registro das candidaturas ainda não tenha sido aberto, ele já começou a receber doações por meio de uma “vaquinha” virtual para custear a campanha.