Indicações para emendas de relator superam valor disponível

Classificados como RP 9, polêmico dispositivo tem R$ 16,5 bi disponíveis e pedidos que somam R$ 20,9 bilhões

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A Comissão Mista de Orçamento recebeu até esta sexta-feira (29) 22.918 indicações que somam R$ 20,9 bilhões para execução de emendas de relator-geral do Orçamento. O valor já ultrapassa os R$ 16,5 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional na lei orçamentária deste ano.

Classificado oficialmente como RP 9, o dispositivo também é chamado de ‘orçamento secreto’ pela dificuldade de se identificar o parlamentar de onde se originou o pedido. As emendas do relator já foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal. Este ano, o Executivo bloqueou R$ 1,722 bilhão em emendas de relator-geral, o que corresponde a quase 11% do total dessas despesas.

A maioria dos pedidos contempla ações na Saúde, que recebeu um total de R$ 9,1 bilhões, R$ 860 milhões a mais do que a dotação atual. No entanto, a conta está mais apertada para programas de Desenvolvimento Regional, que receberam R$ 6,7 bilhões em indicações, mas têm apenas R$ 4,3 bilhões disponíveis. Uma diferença de R$ 2,4 bilhões.Já a Agricultura recebeu R$ 2 bilhões em indicações, mais do dobro dos R$ 940 milhões disponíveis em emendas de relator.