Após a juíza Viviane Arronenzi ser assassinada a facadas pelo ex-marido na véspera do Natal, no Rio de Janeiro (clique aqui e aqui e saiba mais), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiram uma nota oficial para lamentar o fato e se comprometeram a criar ferramentas para o enfrentamento à violência contra a mulher no país.
“Enquanto nos preparávamos para nos reunir com nossos familiares próximos e para agradecer pela vida, veio o silêncio ensurdecedor. A tragédia da violência contra a mulher, as agressões na presença dos filhos, a impossibilidade de reação e o ataque covarde entraram na nossa casa, na véspera do Natal, com a notícia do feminicídio da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi”, diz o comunicado.
“Consternados e enlutados”, os órgãos disseram unir-se à dor da sociedade e dos familiares da juíza, classificada como “magistrada exemplar”, e se comprometeram por meio da nota pública “com o desenvolvimento de ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar a violência doméstica contra as mulheres no Brasil”.
No texto, STF e CNJ destacaram que tal “forma brutal de violência” assola mulheres de todas as faixas etárias, níveis e classes sociais no país, e que essa “triste realidade” precisa ser enfrentada, de acordo com o que estabelece a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará, ratificada pelo Brasil em 1995.
“Deve ser redobrada, multiplicada e fortalecida a reflexão sobre quais medidas são necessárias para que essa tragédia não destrua outros lares, não nos envergonhe, não nos faça questionar sobre a efetividade da lei e das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. O esforço integrado entre os Poderes constituídos e a sensibilização da sociedade civil, no cumprimento das leis e da Constituição da República, com atenção aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, são indispensáveis e urgentes para que uma nova era se inicie e a morte dessa grande juíza, mãe, filha, irmã, amiga, não ocorra em vão”, diz a nota.
O texto destaca ainda que o momento de luto e de sofrimento é também de reflexão e questionamentos sobre o que poderia ter sido feito para que a juíza não tivesse sido morta. “Precisamos que esse silêncio se transforme em ações positivas para que nossas mulheres e meninas estejam a salvo, para que nosso país se desenvolva de forma saudável”, pondera, reiterando o lamento desta e de tantas outras mulheres vítimas da violência doméstica.
“A morte da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, no último dia 24 de dezembro de 2020, demonstra o quão premente é o debate do tema e a adoção de ações conjuntas e articuladas para o êxito na mudança desse doloroso enredo. Pela magistrada Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Por suas filhas. Pelas mulheres e meninas do Brasi”, conclui.
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