BA: Justiça concede liminar para suspensão do Prêmio Jorge Portugal

por Jamile Amine

Prêmio homenageia ex-secretário de Cultura | Foto: Divulgação

Após uma produtora recorrer à Justiça contra a Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), para contestar a desclassificação no Prêmio Jorge Portugal, o edital foi suspenso na última quinta-feira (24). 

Durante Plantão do Judiciário, a juíza Maria Lucia Coelho Matos deferiu uma liminar “em caráter alternativo, para determinar a suspensão imediata das habilitações/premiações e pagamentos de prêmios no âmbito abrangidos pelo edital aludido”, até que se resolva o mérito da ação.

O processo em questão se dá porque o impetrante, a empresa Épuras Laboratório Audiovisual Eireli, foi selecionada e posteriormente inabilitada por, supostamente, ter em seu quadro societário um funcionário público, o que é expressamente vetado no edital. 

Para contestar a desclassificação, a produtora interpôs um recurso administrativo junto à Funceb sob argumento de que, no momento da verificação da habilitação, o agente público, Wellington Bittencourt dos Santos, já não integrava mais a sociedade. O recurso, entretanto, acabou sendo indeferido.

Diante da situação, a empresa recorreu à Justiça, que determinou que o edital ficasse paralisado. “Desse modo, estando presentes os requisitos da fumaça do bom direito e do periculum in mora, vez que a continuidade do procedimento previsto no Edital n. 03/2020 poderá inviabilizar o proveito final pretendido pela requerente, DEFIRO a liminar pleiteada em caráter alternativo, para determinar a SUSPENSÃO IMEDIATA das habilitações/premiações e pagamentos de prêmios no âmbito abrangidos pelo edital aludido, até que se resolva o mérito do presente writ, imprimindo a esta decisão FORÇA DE MANDADO”, diz a decisão, que dá um prazo de dez dias para a Funceb prestar informações sobre o caso.

Contactada pelo Bahia Notícias nesta manhã, a assessoria de comunicação da Funceb informou que o órgão está "apurando os fatos". "A Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb/BA) informa que toda e qualquer notificação judicial é recepcionada pela Procuradoria Jurídica da Funceb, que responde atenta aos devidos prazos legais", disse em nota oficial enviada ao site.