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domingo, 1 de dezembro de 2019

Reforma mantém pensão antecipada para família de militares expulsos

Salário de um militar expulso da corporação por cometer crime se torna uma pensão e continua a ser pago à família, como se ele tivesse morrido.

Ao defender a reforma das regras de pensão e aposentadoria, o governo Bolsonaro bateu na tecla de que toda a população daria sua cota de sacrifício para o ajuste das contas públicas — aposentando mais tarde ou recebendo um valor menor, por exemplo.

Mas a reforma dos militares, prestes a ser aprovada no Congresso, conseguiu preservar benefícios que até oficiais da reserva e da ativa ouvidos pela reportagem consideram privilégios injustificáveis.

É o caso da pensão paga antecipadamente às famílias dos militares que são expulsos das Forças Armadas por terem cometido crimes.

Hoje, a família de um militar demitido após cometer um crime passa a receber, em média, R$ 4.100 por mês depois da saída dele do quadro das Forças Armadas. Por ano, ao menos 595 famílias ganham, em média, R$ 53 mil.

O cálculo, feito pelo Ministério da Defesa a pedido da BBC News Brasil, considera os casos de demissão ou licenciamento de militar condenados à pena restritiva de liberdade individual superior a dois anos, conforme decisão do Superior Tribunal Militar (STM).  BBC BRASIL

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