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domingo, 29 de dezembro de 2019

Bolsonaro sanciona a nova Lei Geral de Informática

A Agência Brasil informou que o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que altera da Lei Geral de Informática. O texto atende a exigências da OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre o modelo de incentivos fiscais que pode ser dado às empresas do setor de TIC.

O novo texto, sancionado nesta sexta-feira, garante a manutenção e ampliação das atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação). 

Em nota, o Planalto informou que, para adequar a legislação às normas de tratados internacionais, são necessários ajustes “no plano legal, aos estímulos à atração e manutenção dos investimentos produtivos de bens de TIC, sem que, com isso, ocorra diferença tributária entre os bens produzidos no país frente aos bens importados”.  CLIQUE AQUI para saber muito mais.

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