ITABUNA-BA: Prefeito encaminhará à Câmara projeto de lei para criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Itabuna vai ganhar A Casa da Mulher Brasileira

O prefeito Augusto Castro (PSD) encaminhará à Câmara de Vereadores de Itabuna projeto de lei que propõe a criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. A iniciativa integra as ações que serão anunciadas em alusão ao mês de março, Mês da Mulher, e tem como objetivo fortalecer e ampliar as políticas públicas voltadas à promoção de direitos, proteção e autonomia das mulheres no município de Itabuna.

A proposta representa um avanço institucional ao dar status de secretaria a uma agenda que já vem sendo construída e fortalecida nos últimos anos. Um dos principais pilares dessa política é o CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), que atua no acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência, consolidando uma rede de proteção essencial no âmbito municipal.

O envio do projeto ao Legislativo também dialoga diretamente com uma conquista estratégica para Itabuna: a confirmação do município entre os contemplados para receber a Casa da Mulher Brasileira, equipamento federal de enfrentamento à violência de gênero. A ampliação do programa foi autorizada pelo Ministério das Mulheres, por meio da assinatura do termo de adesão, e prevê a instalação de novas unidades no interior da Bahia.

A escolha do município de Itabuna reforça o reconhecimento da necessidade de interiorizar políticas públicas de proteção às mulheres e ampliar o acesso aos serviços especializados. Em Itabuna, o processo já avança em etapas concretas. Visitas técnicas e conferência de terrenos para a construção da unidade ocorreram em outubro de 2025, demonstrando o andamento do processo burocrático e o compromisso institucional com a implantação do equipamento.

A Casa da Mulher Brasileira reunirá, em um mesmo espaço físico, atendimento multidisciplinar, incluindo Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), apoio psicossocial, Defensoria Pública, Juizado, além de alojamento de passagem para acolhimento emergencial das vítimas.

O projeto também prevê a integração de serviços como a Ronda Maria da Penha, Ministério Público e espaços destinados à capacitação e promoção da autonomia econômica das mulheres, fortalecendo uma abordagem humanizada e eficiente no enfrentamento à violência de gênero.

A criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres atende ainda a uma demanda defendida pela primeira-dama Andrea Castro que, desde sua atuação enquanto secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, tem reforçado a importância de estruturar e ampliar ações voltadas às mulheres.

De acordo com o prefeito Augusto Castro, “a criação da nova secretaria simboliza um marco e coroa o Mês da Mulher com um presente institucional para a cidade: uma estrutura permanente, com orçamento próprio e capacidade de articulação intersetorial, capaz de consolidar Itabuna como referência regional na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero”, concluiu.