Projeto do Colorado proíbe cidades, condados ou municípios de criminalizar a atividade sexual comercial
Um projeto de lei, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Colorado na semana passada, propõe a descriminalização da prostituição no estado. Há probabilidade de o PL ser aprovado, pois o Partido Democrata tem maioria no Senado e na Câmara dos Deputados do Legislativo estadual.
Se o projeto (Senate Bill 97) for realmente aprovado e sancionado pelo governador Jared Polis, que também é democrata, o Colorado será o primeiro estado dos Estados Unidos a liberar a “atividade sexual comercial” — a expressão que o PL adota intencionalmente em substituição à palavra “prostituição”.
Dois estados dos EUA, Nevada e Maine, já abriram brechas no conjunto de leis estaduais que proíbem a prostituição — e que prevalecem em todo o país. Mas nenhum deles libera tão amplamente a atividade sexual para fins de comércio quanto o que propõe o projeto de lei do Colorado.
A lei de Nevada mantém a ilegalidade da prostituição em todo o estado, mas abre uma exceção: licencia a operação livre de um certo número de bordéis em certas áreas de certos condados. Fora dessas áreas, que já foram chamadas no Brasil de “zonas”, a força repressora da lei é aplicada como em qualquer outro estado.
O projeto de lei do Colorado não estabelece limites geográficos. Ao contrário, proíbe expressamente cidades, condados ou municípios de criminalizar a atividade sexual comercial por meio de leis, resoluções, regulamentações ou códigos próprios. Obviamente, alguns prefeitos conservadores já estão torcendo o nariz. Mais na conjur
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