Por causa da crise econômica vivida pelo Brasil na atualidade, cresce o número de desemprego e, consequentemente, a quantidade de ações trabalhistas. Para se ter uma ideia, só em 2015 foram cerca de três milhões. A enxurrada recorde de processos já deixa o país como o campeão mundial, e muitas destas ações decorrem de erros cometidos pelas empresas por desconhecimento da legislação.
Em meio à dificuldade financeira, que atinge a maioria das companhias, surge também uma questão urgente que preocupa todas as áreas as hierarquias das empresas: como identificar e reduzir o passivo trabalhista? A advogada Beatriz Dainese, sócia da Giugliani Advogados, esclarece dúvidas sobre o assunto:
1. Por que o número de ações trabalhistas não para de crescer?
Muitas empresas, por conta da crise, tiveram a necessidade de reduzir os seus custos para conseguirem manter ativas as suas atividades. Dentre um dos cortes de custos, está a mão de obra e, infelizmente, em muitos casos, as empresas não conseguem honrar com a totalidade do pagamento de todas as verbas rescisórias devidas ao funcionário, razão pela qual os mesmos recorrem ao poder judiciário, o que fez com que o número de processos trabalhistas aumentasse bastante nos últimos meses.
2. Porque o Brasil é o campeão mundial de processos?
A legislação trabalhista no Brasil é bastante complexa e ainda bastante protecionista em favor dos funcionários. Não raras as vezes, as empresas não conseguem pagar todos os valores que estão previstos na legislação ou na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), e quando ocorre uma demissão, o problema se torna ainda maior por conta dos valores das verbas rescisórias que devem ser pagas ao funcionário desligado. Isso porque devem ser quitadas as férias em aberto, 13º salário proporcional, aviso prévio e multa de 40% do FGTS. Todos esses valores se tornam, muitas vezes, extremamente onerosos para os empregadores e, em alguns casos, acabam não sendo pagos de forma correta, o que é uma das causas do acréscimo do número de processos trabalhistas.
Vale ressaltar que o Poder Judiciário Trabalhista é de fácil acesso e não exige o pagamento de custas judiciais, o que é mais uma razão para que haja um aumento significativo de demandas a cada ano.
3. Quais os principais erros cometidos pelas empresas?
Os principais erros cometidos pelas empresas, por desconhecimento da legislação trabalhista, estão na ausência de pagamento de horas extras com acréscimo legal respectivo, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade), quando cabíveis à atividade desenvolvida, pagamento de valores sem constar nos holerites.
É extremamente importante que todas as empresas tenham conhecimento de todos os valores devidos a cada um dos seus funcionários, que devem ser individualmente considerados, para que ela verifique o que está sendo feito de forma correta ou não, para poder corrigir ou se atentar aos riscos que sofre no futuro.
4. Quais as ações trabalhistas mais comuns?
As ações trabalhistas mais comuns versam sobre:
Recebimento de verbas rescisórias cumuladas com pedido de liberação de FGTS e seguro desemprego.
Reconhecimento de doença profissional cumulada com pedido de indenização e pensão mensal vitalícia.
Reconhecimento de vínculo empregatício cumulado com pedido de pagamento de todas as verbas que não foram pagas durante a relação sem registro.
Reconhecimento de pagamento de adicionais e horas extras.
5. Por que bancos, varejo e telefonia lideram em número de processos trabalhistas?
Em regra essas empresas possuem um número de funcionários muito grande e embora a legislação aplicável as mesmas traga algumas peculiaridades, muitas vezes não são verificadas e aplicadas aos funcionários, o que culmina em inúmeros processos trabalhistas quando há o desligamento desses funcionários, que recorrem ao Poder Judiciário para que haja o reconhecimento dos seus direitos e o pagamentos das verbas respectivas.
