Parlamento aprovou medida que já resultou na libertação de presos; grupos de direitos humanos criticam alcance da lei
A Venezuela recebeu mais de 1.550 pedidos com base na nova lei de anistia aprovada pelo parlamento, segundo informou neste sábado (21) o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez. A medida já resultou na libertação de centenas de presos, de acordo com autoridades do país.
A legislação foi aprovada na quinta-feira (19) pelo parlamento venezuelano, que é controlado pelo partido governista. Segundo Jorge Rodríguez, os pedidos estão sendo analisados e as liberações já começaram a ocorrer.
A lei permite a revisão de casos e a concessão de anistia a detidos que se enquadrem nos critérios definidos pelo governo.
De acordo com o presidente da Assembleia Nacional, centenas de pessoas estão sendo libertadas com base na nova legislação. O governo venezuelano afirma que a medida busca promover reconciliação nacional.
No entanto, organizações de direitos humanos criticam a lei e afirmam que ela não garante liberdade suficiente para todos os presos considerados políticos.
Qual é a posição do governo venezuelano?
O governo da Venezuela nega manter presos políticos e afirma que os detidos foram condenados por crimes comuns.
A presidente interina Delcy Rodríguez assumiu o poder no mês passado e tem adotado medidas que incluem a libertação de presos e mudanças em políticas relacionadas ao petróleo, em meio à pressão internacional.
Entre os beneficiados pela revisão de medidas judiciais está o opositor Juan Pablo Guanipa. Segundo familiares, a ordem de prisão domiciliar contra ele foi revogada recentemente.
Guanipa é aliado da líder da oposição Maria Corina Machado, vencedora do Prêmio Nobel da Paz, e é considerado uma figura importante no cenário político venezuelano.
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