A medida foi determinada pelo Ministério Público do Trabalho; relembre o caso
Foto: Reprodução TV Bahia
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Conforme o MPT, o valor será pago em 22 parcelas mensais até dezembro de 2024, por meio de depósito em conta judicial. Em caso de atraso, será cobrada multa de 50% do valor. Com esta definição, a ação civil pública movida pelo órgão será arquivada.
Ao fim do pagamento, o MPT deve indicar ao juiz titular da 6ª Vara, Danilo Gaspar, um fundo público ou uma instituição sem fins lucrativos para receber os recursos.
Além da indenização, o acordo firmado pelo órgão trabalhista também prevê que Melina cumpra uma série de obrigações por tempo indeterminado, dentre as quais a de comunicar ao MPT toda vez que contratar ou demitir um trabalhador.
O acordo, contudo, não interfere nas ações individuais movidas pela babá Raiana Ribeiro e pelas outras trabalhadoras identificadas na investigação do MPT como vítimas de maus-tratos e submissão a condição análoga à de escravos.
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