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terça-feira, 10 de janeiro de 2023

INSS muda sistema para revisão da vida toda, mas não tem data para pagar correção

Por Ana Paula Branco | Folhapress
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) admitiu, nesta segunda (9), ter criado a opção "Revisão da Vida Toda" em seu serviço online Meu INSS. A nova ferramenta gerou alerta para uma possibilidade de o órgão federal previdenciário conceder a correção de forma administrativa, sem o aposentado precisar ir à Justiça.


Recém-aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a revisão da vida toda inclui no cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões as contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha contribuições maiores antes do início do Plano Real. Até o momento, a correção só teria caminho pela Justiça.

À reportagem o INSS afirma que segue aguardando a publicação do acórdão para identificar quais providências adotará nas revisões.

"Contudo, apenas com intuito de dar tratamento específico para essa demanda no momento oportuno, o INSS criou a opção "Revisão da Vida Toda" diferenciando-a das demais revisões sem implicar em reconhecimento administrativo. Esses pedidos ainda terão que aguardar um posicionamento do STF e da Procuradoria do INSS", diz o instituto.

Para o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), foi apenas uma forma de separar os pedidos de revisão para terem uma estatística. O instituto de advogados recomenta cautela. Leia mais no bahianoticias

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