BA: Governo mantém pagamento de R$ 290 milhões dos precatórios do Fundef para o início de fevereiro

Por Leonardo Almeida

Foto: Paula Froes / GOVBA

A Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou que mantém o prazo para o pagamento dos R$ 290 milhões que ainda restam do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) para o início de fevereiro deste ano. Ao Bahia Notícias, a Saeb não citou uma data específica, mas reforçou que os profissionais que possuem direito foram os que atuaram na educação básica da rede pública de ensino, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

“A Secretaria da Administração esclarece que está mantida a previsão de pagamento para o início de fevereiro do percentual restante correspondente ao precatório judicial do Fundef. Serão beneficiados por estes 10% residuais profissionais do magistério baiano professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que atuaram entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006”, afirmou a Saeb.

Em novembro, a pasta explicou que o pagamento do Fundef seria feito após o período de avaliação dos requerimentos. A Saeb estipulou um prazo de até 60 dias para analisar os pedidos que foram entregues até o dia 25 de novembro. Caso a projeção seja cumprida, os professores receberão os R$ 290 milhões no dia 1° de fevereiro (mais detalhes aqui).

A previsão inicial era de que os profissionais da rede estadual recebessem a quantia de R$ 1,4 bilhão até o final de 2022, contudo, o prazo acabou se postergando após o governo ampliar o prazo de entrega dos requerimentos em 30 dias. Anteriormente, a data para o recebimento das documentações era até o dia 25 de outubro.

Até o momento, o governo da Bahia realizou o pagamento de R$ 1,11 bilhão para cerca de 67 mil educadores. Sendo R$ 1,041 bilhão pagos em setembro, para 57 mil profissionais; e R$ 69,8 milhões distribuídos para 10.247 professores (relembre aqui e aqui).

O projeto que permitiu a distribuição dos precatórios do Fundef foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no final de setembro do ano passado. Os R$ 1,4 bilhão que serão pagos correspondem na verdade a 80% do valor inicial que era cobrado ao governo estadual (mais detalhes aqui).

Os educadores exigiam, também, que a quantia fosse distribuída com a inclusão de juros e correções sobre o valor. Os professores estimam que, mesmo com o pagamento de R$ 1,4 bilhão, a classe registrou uma perda superior a R$ 1 bilhão.

Os precatórios são oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef, que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.