Os fatos verificados vão de permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada
Foto: Leopoldo Silva/ Agência Senado
Os fatos verificados vão de permanência de pessoas falecidas na folha de pagamentos do fundo até contratação de professores sem formação adequada.
Os dados reunidos pelo TCU constataram que: 18.869 escolas públicas do país teriam professores de português e de matemática nas turmas finais do ensino fundamental lecionando as disciplinas sem possuírem formação específica prevista na legislação; 3.768 entes federados com titularidade indevida da Conta Única e Específica vinculada ao Fundeb; 3.218 entes federados não possuem contas únicas para receberem os recursos do Fundeb e 3.315 servidores falecidos recebendo remuneração com recursos do Fundeb.
De acordo com a lei, é vedado o uso dos recursos do Fundeb ou de qualquer outro recurso público para o pagamento a pessoas falecidas. Além de pagamento de aposentadorias e pensões com recursos do Fundeb.
A identificação das irregularidades foi através do Sinapse (Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação), criado pelo TCU em conjunto com tribunais de contas estaduais.
Com a ferramenta, os tribunais conseguem cruzar e analisar informações de diversos bancos de dados para identificar os indícios de irregularidades. O projeto começou em 2020. Não foi quantificado, nessa primeira fase, o eventual prejuízo financeiro que as possíveis irregularidades podem ter causado aos cofres públicos.
O objetivo, segundo os auditores envolvidos no projeto, é usar os achados de maneira educativa, de forma a orientar o gestor público a corrigir os erros e a não errar mais.
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