Superior Tribunal Militar rejeita nova ação contra Moraes por ‘abuso de autoridade’

Moraes teria cometido abuso de autoridade ao impedir o acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas

Foto: Alejandro Zambrana/TSE

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, rejeitou nesta quinta-feira (22) uma ação protocolada contra o ministro Alexandre de Moraes por sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido foi apresentado em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

“O pedido veiculado no processo não compõe a competência do STM, nos termos da Constituição Federal e das leis vigentes. Portanto, não conheço do pedido liminar, por se tratar de matéria estranha à competência do STM”, disse Lúcio.

Moraes é apontado como autor de supostos crimes contra a segurança nacional e a ordem política e social. O texto afirma que as Forças Armadas não tiveram acesso ao código-fonte das urnas a medida atentaria contra a Constituição e os direitos humanos.

Segundo o processo, Moraes teria cometido abuso de autoridade ao impedir o acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas, em desrespeito a dispositivos da Constituição Federal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre liberdade de expressão. Com informações do UOL