Senado aprova PEC que prevê desconto no IPTU para casas ambientalmente sustentáveis

Pela proposta, o cálculo do IPTU vai desconsiderar a parcela do imóvel em que houver vegetação nativa.

Foto: Divulgação/Pixabay

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a imóveis ambientalmente sustentáveis foi aprovada na terça-feira (13) pelo plenário do Senado por unanimidade.

O objetivo é detalhar os critérios ambientais para reduzir a alíquota do IPTU a ser paga por proprietários de imóveis urbanos que adotarem ações ecológicas sustentáveis. A PEC foi aprovada em dois turnos no plenário do Senado e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o cálculo do IPTU vai desconsiderar a parcela do imóvel em que houver vegetação nativa.

Ainda pelo texto, os municípios serão autorizados, mas não obrigados, a aplicar alíquotas diferentes do IPTU de acordo com:

aproveitamento de águas pluviais;

reuso da água servida;

tratamento local das águas residuais;

recarga do aquífero;

utilização de telhados verdes;

grau de permeabilização do solo;

utilização de energia renovável.

A medida da isenção do IPTU será aplicada 180 dias após a entrada em vigor da PEC, quando promulgada, para que haja tempo para a regulamentação do assunto pelos municípios.