SANTO AMARO-BA: TJ-BA atende recurso da Câmara e impõe perda de mandato para vereador

Por Francis Juliano

Foto: Reprodução / Instagram

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu um pedido da Câmara de Vereadores de Santo Amaro, no Recôncavo, e determinou a perda de mandato de Leovigildo Silvestre Pascoal Neto, o Fabinho Malhado (PCdoB). A medida foi tomada nesta quinta-feira (22).

Com isso, o suplente Washington Luís de Jesus Alves, o Guri do Pilar (Avante), deve assumir uma cadeira na Casa Legislativa santo-amarense. Fabinho do Malhado tinha sido punido pela Câmara com a perda do mandato após faltar dez sessões ordinárias seguidas neste ano.

As faltas também não atendiam às exceções compreendidas, no caso licença, missão autorizada e doença comprovada. Depois, o vereador punido acionou a Comarca local e após uma decisão liminar do juiz André Gomma de Azevedo, Fabinho do Malhado teve o mandato devolvido.

Em sequência, o presidente da Câmara de Santo Amaro, Benivaldo das Dores da Silva (Avante), entrou com um recurso no TJ-BA, que atendeu o recurso.

Segundo o presidente da Câmara, a decisão de perda do mandato está amparada na Lei Orgânica do Município, que impõe a medida ao edil por “deixar de comparecer” à terça parte das sessões ordinárias. Via Bahia Noticias