Congresso cria proposta para STF não questionar orçamento secreto

A Suprema Corte começou a avaliar quatro ações que questionam a legalidade das chamadas emendas de relator

Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados

Relator do Orçamento 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse, em conversa com o portal Metrópoles nesta terça-feira (13), que o Congresso Nacional apresentará, ainda nesta semana, uma proposta para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não torne o orçamento secreto inconstitucional.

Na última semana, a Suprema Corte começou a avaliar quatro ações que questionam a legalidade das chamadas emendas de relator (RP9), também conhecidas omo orçamento secreto. A decisão foi adiada e deve ser votada nesta quarta-feira (14).

De acordo com Marcelo Castro, as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal preparam uma resolução que propõe se “antecipar” aos possíveis questionamentos do STF sobre as emendas de relator.