Usuário chamado ‘Assinante’ leva R$ 29 milhões do orçamento secreto

Este mecanismo tem sido usado para burlar transparência e esconder pedidos feitos pela oposição no orçamento secreto

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Na distribuição do orçamento secreto definida pelo Congresso Nacional até agora, um beneficiário sem nome, identificado apenas como “usuário externo”, conseguiu liberar uma quantia milionária no valor de R$ 29 milhões. Esse beneficiário, que não foi identificado, obteve a quantia para diversas prefeituras.  bahia.ba/politica

Esse mecanismo é usado pelos parlamentares para se esquivar da transparência que o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs ao orçamento secreto. A quantia é distribuída por meio das emendas de relator.

Segundo os dados enviados pelo relator do Orçamento, Hugo Leal, para os ministérios, a maior parte dos recursos do “Assinante” irá para a cidade de Caxias, no Maranhão: duas emendas, uma de R$ 10 milhões e outra de R$ 9,9 milhões, estão endereçadas para a melhoria da oferta de serviços de média e alta complexidade da saúde.

Também identificando “Assinante” como autor estão emendas para Itaitinga, no Ceará; Magalhães Barata, no Pará, e outras 19 cidades do estado de São Paulo.

Ao contrário dos anos anteriores, quando o controle sobre as indicações era feito pelo próprio relator, sem transparência, neste ano, o Congresso criou um sistema em que os pedidos são formalizados pela internet e, depois, divulgados em planilhas. Nessas planilhas aparece, porém, a figura do “usuário externo”, que são pessoas ou organizações de fora do Congresso Nacional. É uma forma de o parlamentar beneficiado com uma emenda do orçamento secreto não aparecer nas planilhas do Congresso.

O “Assinante” é apenas um exemplo de 1.716 autores que aparecem como usuários externos. Dos R$ 12 bilhões cuja destinação já foi definida pelo Congresso, R$ 3,9 bilhões são pedidos sem identificação de um parlamentar.